DECRETO Nº 11.015, DE 29 DE MARÇO DE 2022 – Institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e o seu Comitê Gestor.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, DECRETA: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA O PLANO NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS – […]
O QUE MUDA NAS ELEIÇÕES DE 2022? A Lei 14.208 de 28 de setembro de 2021, que trata das federações de partidos já está valendo para as próximas eleições.
MUDANÇAS: – Duas ou mais siglas poderão se associar para disputar as eleições e atuar como uma só entidade por pelo menos quatro anos; – As federações terão abrangência nacional e valerão para as eleições proporcionais: deputado estadual, distrital e federal, além de vereadores; – Elas diferem das coligações, que são alianças apenas para o […]
MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
Apesar de ser um tema discutido mundialmente que a responsabilidade do meio ambiente garantido a todos “ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à saúde qualidade de vida, pondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, ainda pairam dúvidas como desenvolver […]
BIOPIRATARIA
No Brasil não há uma Lei específica que puna os “biopiratas” que degradam nosso ecossistema praticando vários crimes contra nossa biodiversidade?