O Relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que recebimento da pensão não configura aumento de patrimônio e, por isso, deve ficar livre do IR. Toffoli entendeu que
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista
MUDANÇAS: – Duas ou mais siglas poderão se associar para disputar as eleições e atuar como uma só entidade por pelo menos quatro anos; –
Apesar de ser um tema discutido mundialmente que a responsabilidade do meio ambiente garantido a todos “ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
No Brasil não há uma Lei específica que puna os “biopiratas” que degradam nosso ecossistema praticando vários crimes contra nossa biodiversidade?
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